O governo brasileiro anunciou um decreto que prevê alívio fiscal sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito corporativo, planos de previdência privada (VGBL) e transações com risco.
A alíquota fixa para operações de crédito foi reduzida de 0,95% para 0,38%, e o limite para tributação sobre planos de previdência foi ampliado. Essa medida visa estimular o setor produtivo e ajustar a tributação sobre fundos e operações de câmbio.
Além das mudanças no IOF, o governo propôs alterações significativas no Imposto de Renda sobre investimentos, incluindo ações, Tesouro Direto, CDBs e fundos de investimento imobiliário. Uma medida provisória (MP) foi publicada para implementar uma ampla reforma na tributação de investimentos.
A reforma unifica as alíquotas do Imposto de Renda (IR) em 17,5% para investimentos de renda fixa e variável e elimina a isenção para títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, bem como dividendos distribuídos por FIIs e Fiagros, que estarão sujeitos a 5% de IR. Essas mudanças estão programadas para entrar em vigor a partir de 2026, a menos que sejam rejeitadas pelo Congresso ou que “expirem” em 120 dias.