Hanói, Vietnã, 14 de junho de 2024 - O Vietnã reconheceu oficialmente ativos digitais e criptoativos através da aprovação da Lei da Indústria de Tecnologia Digital, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Esta legislação histórica visa regular e promover a economia de criptomoedas dentro do país.
A lei estabelece uma estrutura abrangente para gerenciar ativos digitais e promover a inovação em tecnologia blockchain, conforme relatado pela mídia local. Esta medida faz parte do esforço do Vietnã para melhorar sua posição com o Grupo de Ação Financeira (GAFI).
A legislação categoriza ativos digitais em ativos virtuais e criptoativos, sendo estes últimos definidos pelo uso de criptografia. O governo vietnamita terá a autoridade para estabelecer condições regulatórias específicas, incluindo medidas de combate à lavagem de dinheiro e padrões de segurança cibernética.
Além da regulamentação, a lei oferece incentivos para startups de blockchain e desenvolvedores de infraestrutura digital. Esses incentivos incluem subsídios estatais, isenções fiscais e benefícios de visto.