Hanói, Vietname, 14 de junho de 2024 – A Assembleia Nacional do Vietname aprovou hoje uma lei abrangente de tecnologia digital, legalizando criptoativos e introduzindo incentivos para a inovação digital. Esta legislação histórica, que entrará em vigor em 1 de janeiro de 2026, marca um passo significativo na transformação digital do país.
A lei categoriza os ativos digitais em ativos virtuais e criptoativos, excluindo títulos e moedas fiduciárias digitais. O governo agora definirá as condições comerciais e os mecanismos de supervisão para esses ativos. A lei também exige salvaguardas de segurança cibernética e combate à lavagem de dinheiro, visando abordar as preocupações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), que listou o Vietname na sua "lista cinzenta" desde 2023.
Além das criptomoedas, a lei oferece incentivos para IA, semicondutores e infraestrutura digital, incluindo isenções fiscais e apoio a P&D. Os governos regionais são encarregados do desenvolvimento da força de trabalho por meio de subsídios e programas de treinamento. As políticas educacionais integrarão habilidades de tecnologia digital nos currículos nacionais. O governo vietnamita afirmou que o Vietname é o primeiro país a promulgar uma lei independente especificamente dedicada à indústria de tecnologia digital.