Califórnia Propõe Lei de Ativos Digitais para Proteger o Uso de Criptomoedas

Na Califórnia, uma nova emenda à Lei de Transmissão de Dinheiro, apresentada na sexta-feira pelo membro da Assembleia Avelino Valencia, visa proteger o uso de criptomoedas. Renomeada como Lei de Ativos Digitais, ela autoriza indivíduos e empresas a aceitar criptomoedas por bens e serviços e proíbe entidades públicas de restringir esse uso. A emenda também impede que o estado tribute pagamentos em criptomoedas e afirma o direito à autocustódia de Bitcoin e ativos digitais. De acordo com o CEO do Satoshi Action Fund, Dennis Potter, isso introduz novas proteções legais para quase 40 milhões de americanos, se aprovada. O projeto de lei também aplica a Lei de Propriedade Não Reclamada da Califórnia a criptomoedas e proíbe funcionários públicos de promover ativos digitais para evitar conflitos de interesse. Essa medida reflete uma mudança mais ampla em direção à integração de criptomoedas no sistema financeiro, já que a Califórnia, com um produto estadual bruto de US$ 3,9 trilhões em 2023, estabelece tendências regulatórias.