Regulamentações do IRS e SEC Impulsionam a Integração de ETFs de Criptoativos no Mercado de Investimentos Tradicional

O setor de Produtos Negociados em Bolsa (ETPs) focados em ativos digitais está passando por uma metamorfose estrutural significativa. O foco está migrando da especulação pura para o reconhecimento desses ativos como uma classe de investimento legítima. Essa transição é catalisada por ações regulatórias recentes da Receita Federal dos EUA (IRS) e da Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio (SEC), que estão pavimentando o caminho para uma expansão das ofertas de produtos e moldando as expectativas dos investidores para a retenção de ativos a longo prazo.

Os marcos cruciais que definem este novo cenário incluem a emissão do guia pelo IRS em 10 de novembro de 2025 e a aprovação pela SEC dos padrões de listagem gerais em 17 de setembro de 2025. Estes eventos são parte de uma trajetória maior que teve início em julho de 2025, quando a SEC decidiu pela criação/resgate in-kind para os ETFs de Bitcoin e Ether à vista. Tais movimentos sinalizam uma mudança fundamental na forma como os investidores convencionais podem acessar os ativos digitais.

A clareza regulatória ganhou corpo com o Procedimento de Receita 2025-31, divulgado pelo IRS em 10 de novembro de 2025. Este documento estabelece um porto seguro para trusts, incluindo aqueles que gerenciam ETFs de criptomoedas, permitindo que realizem staking de ativos como Ether (ETH) e Solana (SOL) sem comprometer seu status como trust de investimento ou de doação. O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, enfatizou que este guia do IRS maximiza os benefícios para os investidores e fomenta a inovação, ao permitir que os fundos recebam e distribuam recompensas de staking da rede blockchain.

Para se qualificarem neste regime favorável, os trusts precisam aderir a 14 requisitos rigorosos. Entre eles, destaca-se a necessidade de negociação em uma bolsa de valores nacional e a posse de apenas um tipo de ativo digital. Além disso, é mandatório que os ativos estejam sob custódia, embora o trust mantenha a titularidade. Os trusts já existentes dispõem de um prazo de nove meses, a contar de 10 de novembro de 2025, para atualizar seus documentos constitutivos e adotar este porto seguro regulatório.

Em paralelo às novidades fiscais, a SEC, em 17 de setembro de 2025, deu luz verde aos padrões de listagem gerais para ETPs baseados em commodities, o que abrange os criptoativos. Esta decisão simplifica consideravelmente o caminho para a aprovação de certos ETFs de criptomoedas, eliminando a necessidade de emendas regulatórias individuais sob a Seção 19(b) da Lei de Valores Mobiliários de 1934 para cada produto – um gargalo que antes era demorado. Para se enquadrarem nestes novos padrões universais, o ativo subjacente deve possuir um mercado futuro regulamentado por no mínimo seis meses, ou um ETF que já ofereça pelo menos 40% de exposição a esse ativo já deve estar sendo negociado em uma bolsa nacional.

Essa previsibilidade regulatória deve catalisar uma onda de lançamentos de ETFs rastreando Solana, Litecoin (LTC) e Hedera (HBAR) já no final de outubro de 2025. Contudo, isso também elevará a complexidade operacional para os emissores, especialmente no que tange aos relatórios trimestrais exigidos pela Lei das Sociedades de Investimento de 1940. É um caso clássico de “mais oportunidades, mais burocracia”.

As implicações dessas mudanças estruturais foram amplamente debatidas no Fórum ETP, realizado em Nova York no dia 18 de novembro de 2025. O evento reuniu emissores de ETFs, auditores e advogados. Profissionais como Mike Dellavalle, da Cohen & Co, discutiram como as novas diretrizes impactam a arquitetura de portfólios e a aceitação de longo prazo dos ETFs de cripto por investidores tradicionais. O Fórum, que marcou sua 14ª edição e congrega profissionais com mais de 10 trilhões de dólares em ativos globais de ETFs, sublinhou que a maturidade digital exige que a indústria gerencie com maestria as complexidades inerentes ao staking e à liquidez.

Enquanto os ETFs de Bitcoin e Ether à vista já capturam uma parcela considerável da capitalização de mercado de seus respectivos ativos, as novas regras abrem as portas para um espectro mais vasto de produtos, facilitando sua inserção em carteiras convencionais. Não obstante, uma paralisação parcial das atividades governamentais, iniciada em 1º de outubro de 2025, introduziu atrasos temporários nos processos de análise, adicionando uma camada de incerteza operacional a este período de profunda transformação do mercado.