O sistema educacional brasileiro está a implementar a literacia digital e midiática como componente curricular obrigatório, formalizado pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025. Esta iniciativa, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visa dotar os estudantes de competências essenciais para a navegação no universo digital.
As competências incluem o uso de tecnologias, a análise crítica de informações, a compreensão da cultura digital e o desenvolvimento do pensamento computacional. O objetivo principal é cultivar o pensamento crítico e capacitar os jovens a discernir e interpretar conteúdos de mídia de forma mais consciente e eficaz. Conforme a BNCC, a educação midiática estimula o senso crítico dos alunos em relação às novas tecnologias da informação, incentivando-os a questionar a origem, o propósito e os pontos de vista de qualquer conteúdo digital.
Uma abordagem interdisciplinar, sugerida pelo Professor Luiz Cláudio de Araújo Pinho, propõe que disciplinas como Matemática e Português analisem publicações em redes sociais com dados econômicos, ensinando os alunos a verificar fontes e a identificar desinformação. Da mesma forma, aulas de História e Geografia podem explorar notícias ambientais, promovendo debates sobre diferentes perspetivas.
Educadores são encorajados a envolver os alunos em atividades práticas, como a comparação de conteúdos online, a pesquisa sobre a proveniência de informações, a análise do papel da mídia através de filmes e a criação de projetos audiovisuais e campanhas sociais digitais. Esta transformação educacional prepara os estudantes para um mundo cada vez mais globalizado e digital, fomentando a autonomia crítica, a ética e a busca por soluções sustentáveis para os desafios sociais.
A Rede Pitágoras tem promovido ativamente essa transição através de eventos como o Summit Pitágoras, orientando líderes educacionais sobre como garantir os direitos de aprendizagem na educação digital e midiática. Um estudo longitudinal com educadores entre 2019 e 2022 apontou a escola como um agente crucial na promoção da competência crítica midiática, sublinhando a urgência da formação continuada para professores.
Os desafios identificados incluem a desigualdade no acesso a dispositivos e conectividade, o descompasso entre conteúdos e plataformas de consumo de mídia, e a falta de infraestrutura adequada nas escolas. Estes aspetos demandam atenção contínua para uma cidadania digital verdadeiramente inclusiva. A evolução curricular reconhece a importância de formar cidadãos capazes de discernir informações em um cenário onde, segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma percentagem significativa de jovens tem dificuldade em distinguir factos de opinião. A educação midiática é, portanto, um pilar fundamental para o exercício da cidadania no século XXI, capacitando os indivíduos a compreender, analisar e interagir com a mídia de forma responsável e participativa.