Em 23 de julho de 2025, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu um parecer consultivo afirmando que todos os países têm o dever legal de combater as mudanças climáticas.
A CIJ descreveu as mudanças climáticas como uma ameaça urgente e existencial. A Assembleia Geral das Nações Unidas solicitou o parecer. O tribunal enfatizou que as emissões de gases de efeito estufa são causadas por atividades humanas e têm efeitos transfronteiriços.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, saudou a decisão como uma vitória para o planeta e para a justiça climática. A CIJ indicou que a falha de um Estado em tomar as medidas adequadas para proteger o sistema climático pode constituir um ato internacionalmente ilícito.
A decisão ressalta a necessidade de cooperação global. A CIJ também observou que os efeitos adversos das mudanças climáticas podem prejudicar o desfrute dos direitos humanos.