Hanói Sedia Assinatura da Convenção Histórica da ONU Contra o Cibercrime

A capital vietnamita, Hanói, foi palco de um marco diplomático crucial nos dias 25 e 26 de outubro de 2025: a cerimônia de assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime. Este tratado internacional abrangente, informalmente conhecido como "Convenção de Hanói", representa o primeiro instrumento de direito penal da ONU em mais de duas décadas. Seu objetivo central é estabelecer uma estrutura legal unificada para que a comunidade global possa coordenar esforços no combate às ameaças que emanam do ciberespaço. No momento da assinatura, sessenta e cinco nações já haviam manifestado seu apoio formal ao documento.

A escolha de Hanói para sediar o evento conferiu-lhe uma relevância simbólica particular, destacando a crescente influência do Vietnã como um ator responsável nos processos globais e um local propício para a construção de consenso. O Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, classificou a assinatura como um "evento histórico, sem exagero", enfatizando que o êxito foi resultado do amplo suporte à iniciativa russa, proposta originalmente em 2019. O documento, cuja coordenação coube ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) da Rússia e que foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024, é visto por especialistas como a travessia do "Rubicão" na edificação de um ambiente digital mais equitativo.

A essência da Convenção reside na criação de mecanismos eficazes para a repressão de atos criminosos digitais. Isso inclui, mas não se limita a, acesso não autorizado a sistemas, fraudes online, distribuição de software malicioso e a exploração de crianças na rede. O acordo estabelece firmemente os princípios de igualdade soberana dos estados em seus respectivos espaços de informação. Além disso, visa fortalecer a colaboração entre as agências de aplicação da lei, abrangendo a troca de dados, o auxílio em investigações e a extradição de infratores. O Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, descreveu o texto como uma ferramenta jurídica poderosa, indispensável para impedir a infiltração do crime organizado na dimensão digital.

Ao acolher este evento, o Vietnã reafirmou seu compromisso com a construção de um mundo digital seguro e transparente, contribuindo com inúmeras ideias durante o processo de elaboração que ajudaram a harmonizar as posições dos países. Ghada Waly, Chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), considerou a Convenção o ponto de partida fundamental para a luta global contra o cibercrime. O tratado estabelece as bases não apenas para enfrentar os desafios atuais, mas também para moldar futuras estruturas de governança digital, englobando temas como inteligência artificial e segurança online geral. Os países que não participaram da cerimônia de 25 e 26 de outubro terão a oportunidade de assinar o acordo em Hanói até o final do ano corrente, e, posteriormente, até o final do próximo ano, nas sedes centrais da ONU em Nova York.