Bruxelas, 25 de junho de 2025 – A Comissão Europeia apresentou a Lei Espacial, um quadro legislativo destinado a harmonizar os regulamentos dentro do setor espacial da UE.
A Lei procura tornar o setor espacial europeu mais limpo, seguro e competitivo nos mercados doméstico e global. Esta iniciativa aborda o atual sistema fragmentado de regras espaciais entre os Estados-membros, que tem dificultado a inovação e aumentado os custos.
As principais disposições incluem regras para o rastreamento de objetos espaciais, a desorbitação segura obrigatória de satélites e protocolos de segurança cibernética para proteger a infraestrutura espacial. A Lei também introduz medidas para controlar o impacto ambiental das atividades espaciais, com foco nas emissões e na redução de resíduos.
Os regulamentos serão aplicáveis a todos os operadores espaciais da UE e a empresas estrangeiras que prestem serviços no mercado europeu. A Comissão também apresentou uma visão para a economia espacial europeia para fazer face à concorrência internacional e às tensões geopolíticas.