Em 23 de julho de 2025, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu uma opinião consultiva histórica, reconhecendo que os Estados possuem obrigações legais sob o direito internacional para combater as mudanças climáticas e proteger o meio ambiente. O tribunal declarou que a mudança climática representa uma "ameaça urgente e existencial" e enfatizou que os países devem cooperar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
A decisão do TIJ destaca que a proteção de um "ambiente limpo, saudável e sustentável" é um direito humano fundamental. Além disso, o tribunal afirmou que a falha dos Estados em cumprir essas obrigações pode resultar em responsabilidade internacional, incluindo a necessidade de reparações para nações afetadas pelos impactos das mudanças climáticas.
O tribunal também ressaltou que os países desenvolvidos, devido à sua maior responsabilidade histórica nas emissões de gases de efeito estufa, devem liderar os esforços para mitigar as mudanças climáticas e apoiar os países em desenvolvimento na adaptação aos seus efeitos.
Embora a opinião do TIJ não seja juridicamente vinculativa, ela possui peso legal e político significativo, podendo influenciar futuras ações judiciais e políticas climáticas globais. A decisão foi recebida com entusiasmo por organizações ambientais e países vulneráveis, que veem nela um passo importante para a responsabilização dos principais emissores e a promoção de uma ação climática mais eficaz.