O Tribunal Administrativo de Berlim decidiu na segunda-feira que rejeitar requerentes de asilo nos controles de fronteira é ilegal, a menos que seja feito sob o procedimento de Dublin da UE. Esta decisão desafia a política do chanceler Friedrich Merz de conter a migração. A decisão decorre de um caso envolvendo três cidadãos somalis devolvidos à Polônia em 9 de maio em Frankfurt an der Oder.
O tribunal afirmou que essas rejeições contornam os procedimentos legais e infringem os direitos de asilo. O governo do chanceler Merz instruiu recentemente a polícia a rejeitar migrantes irregulares na fronteira, mesmo aqueles que procuram asilo. O tribunal enfatizou que os indivíduos que expressam o desejo de asilo em território alemão não podem ser rejeitados antes de determinar a responsabilidade sob o sistema de Dublin da UE.
Esta decisão marca um revés para os esforços do governo para apertar os controles de fronteira. A decisão garante que os pedidos de asilo sejam processados de acordo com os regulamentos estabelecidos da UE. Defende os direitos dos indivíduos que buscam proteção dentro da Alemanha.