O Departamento de Estado dos EUA implementou uma política mais rigorosa em relação à naturalização de membros de partidos comunistas e outros partidos totalitários. A atualização do Manual de Relações Exteriores (Foreign Affairs Manual - FAM), que entrou em vigor em junho de 2025, removeu a exceção de "membro não significativo", que anteriormente permitia a naturalização de indivíduos cuja filiação partidária não era considerada intencional.
Esta mudança de política, alinhada com os princípios democráticos, reforça a legislação de imigração dos EUA, especificamente o Ato de Imigração e Nacionalidade (INA). O INA já proibia a naturalização de indivíduos associados a ideologias que defendem a derrubada do governo ou o estabelecimento de regimes totalitários. A nova diretriz visa garantir que os candidatos à naturalização demonstrem um compromisso genuíno com os valores democráticos.
A eliminação da exceção de "membro não significativo" implica que filiações por conveniência ou para avanço profissional com partidos comunistas ou totalitários não serão mais consideradas atenuantes. Anteriormente, cônsules podiam analisar a conveniência econômica ou profissional como parte da análise de "membro significativo", mas essa flexibilidade foi removida. A presunção agora é que a filiação é intencional e ideologicamente alinhada, a menos que se aplique uma das poucas exceções restantes.
As exceções que ainda podem ser consideradas incluem filiação involuntária, filiação antes dos 16 anos ou filiação exigida para obter emprego, alimentos ou outros itens essenciais para a sobrevivência. No entanto, mesmo a filiação passada pode não ser uma exceção se o indivíduo for considerado uma ameaça à segurança dos Estados Unidos. A posse de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço emitidos por regimes comunistas agora também sugere filiação partidária, criando uma presunção de inadmissibilidade, a menos que seja refutada.
Esta política mais rigorosa tem implicações significativas para nacionais de países com regimes de partido único, como China, Vietnã, Cuba e Venezuela. Pessoas que anteriormente poderiam ter sido admitidas agora podem enfrentar dificuldades, a menos que se qualifiquem para uma exceção ou um perdão. A mudança também amplia a definição de "afiliado" para incluir partidos socialistas que defendem a propriedade estatal ou políticas coletivistas.
Historicamente, a questão da filiação a partidos políticos e sua compatibilidade com a cidadania americana tem sido objeto de escrutínio. Um caso notável é *Schneiderman v. United States* (1943), onde a Suprema Corte dos EUA decidiu que a mera filiação ao Partido Comunista não era, por si só, motivo para revogar a cidadania, a menos que houvesse evidências claras de que o indivíduo não se apegava aos princípios da Constituição. Contudo, a atualização de 2025 do FAM sinaliza uma interpretação mais restritiva, com uma presunção mais forte de intenção ideológica e exceções mais limitadas, refletindo uma postura de segurança nacional mais vigilante por parte do governo dos EUA.