Na quinta-feira, 1º de maio de 2025, um juiz federal do Texas proibiu o governo de Donald Trump de usar a Lei de Estrangeiros Inimigos (Alien Enemies Act) do século 18 para acelerar a expulsão de detidos venezuelanos.
O juiz Fernando Rodríguez, nomeado por Trump, decidiu em resposta a uma ação judicial depois que a Suprema Corte bloqueou essas expulsões em 19 de abril de 2025. A decisão proíbe permanentemente o governo de usar a lei, anteriormente reservada para tempos de guerra, para expulsar venezuelanos acusados de pertencer à organização criminosa Tren de Aragua.
Rodríguez esclareceu que o governo poderia buscar expulsões sob a Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act). O juiz afirmou que a invocação da AEA pelo Presidente excedeu o escopo do estatuto, considerando-a ilegal.