A Austrália reverteu a decisão inicial e incluiu o YouTube na proibição de mídias sociais para menores de 16 anos. A lei entrará em vigor em 10 de dezembro de 2025.
O primeiro-ministro Anthony Albanese confirmou a mudança, afirmando que jovens com menos de 16 anos não poderão ter contas no YouTube. A decisão segue a recomendação do Comissário de Segurança Eletrônica, que apontou que 37% dos menores relataram ter encontrado conteúdo prejudicial na plataforma.
A proibição visa proteger crianças e adolescentes dos potenciais danos psicológicos e sociais associados ao uso de mídias sociais. As plataformas que não cumprirem a lei podem enfrentar multas de até AU$49,5 milhões. O governo australiano exigirá que as plataformas verifiquem a idade dos usuários por meio de sistemas aprovados pelo governo, que podem incluir verificações de identidade digital.
O governo australiano esclareceu que a proibição se aplica à criação de contas e não impede que menores assistam a vídeos no YouTube sem fazer login. Serviços de jogos online, aplicativos de mensagens e serviços de saúde e educação estão isentos da proibição.
O YouTube manifestou sua discordância com a decisão, argumentando que a plataforma é diferente de outras mídias sociais e oferece conteúdo educacional valioso. Um porta-voz do YouTube afirmou que a empresa está considerando os próximos passos. A empresa também alertou que poderá tomar medidas legais, alegando que a restrição afeta a liberdade constitucional de comunicação política.
A Ministra das Comunicações, Anika Wells, enfatizou que o ônus do cumprimento da lei recai sobre as plataformas, e não sobre os pais. As plataformas devem desativar contas existentes de menores de idade, impedir a criação de novas contas por menores e mitigar possíveis soluções alternativas que as crianças possam descobrir.
O governo australiano está avaliando os resultados de testes de tecnologia de verificação de idade para orientar a aplicação da lei. As medidas que podem ser implementadas incluem a análise do histórico da conta, o uso de reconhecimento facial para verificação da idade e a verificação de cartões bancários.
A Austrália está implementando códigos que exigirão que mecanismos de busca tenham medidas de garantia de idade para todas as contas. Caso seja determinado que um titular de conta tem menos de 18 anos, o mecanismo de busca deverá ativar recursos de pesquisa segura para filtrar conteúdo impróprio.
Anthony Albanese declarou que as mídias sociais têm uma responsabilidade social e que o governo está priorizando a segurança das crianças online. Anika Wells comparou a proteção das crianças online a proteger as crianças de tubarões no oceano.
A legislação tem gerado debates e preocupações sobre a eficácia das medidas de verificação de idade e o impacto sobre crianças marginalizadas.