Bruxelas está considerando ajustes à Lei de IA da União Europeia para reduzir o fardo administrativo e promover o crescimento da indústria. Henna Virkkunen, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, anunciou um plano para simplificar as regulamentações de IA. Isso gerou debate sobre os potenciais impactos na legislação histórica de IA.
A Lei de IA da UE, que é a primeira estrutura regulatória abrangente do mundo para IA, adota uma abordagem baseada em risco, aplicando diferentes regras com base no risco representado pelos sistemas de IA. Embora algumas práticas de IA sejam proibidas terminantemente, outras estão sujeitas a rigorosos requisitos de governança, gerenciamento de riscos e transparência. A lei também estabelece regras para modelos de IA de uso geral.
Virkkunen afirmou que a Comissão está examinando o 'fardo administrativo' associado à Lei de IA e considerando possíveis reduções nas obrigações de relatório. O objetivo é promover um ambiente mais rápido e simples para investimentos em IA. A Comissão pretende coletar feedback da indústria para abordar as incertezas regulatórias que podem dificultar o desenvolvimento e a adoção da IA.
No entanto, alguns legisladores e organizações alertaram contra a desregulamentação, enfatizando a importância de manter a eficácia da Lei de IA e garantir a proteção do consumidor. Eles argumentam que a simplificação não deve minar os objetivos da Lei nem levar à negligência de potenciais riscos associados à IA.