Santa Fé, Argentina, aprova lei para proteger zonas úmidas e flora

A província de Santa Fé, Argentina, aprovou a regulamentação da Lei nº 13.932, uma medida crucial para a preservação, conservação e uso responsável de suas zonas úmidas. Esta lei, que está em andamento há cinco anos, estabelece um plano abrangente de monitoramento ambiental. Ele avaliará continuamente a qualidade da água, do solo, da flora e da fauna, incorporando parâmetros químicos e biológicos. A regulamentação também inclui a expansão do Sistema de Áreas Naturais Protegidas, adicionando mais de 1.100 hectares à rede. Também exige estudos de impacto ambiental para projetos que possam afetar o meio ambiente. Santa Fé se torna a segunda província na Argentina a ter legislação específica que regulamenta seus ecossistemas. A lei integra as zonas úmidas nas estratégias provinciais de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. A autoridade provincial coordenará com os municípios para definir critérios de sustentabilidade ecológica, considerando o tipo, extensão e condição das zonas úmidas. A regulamentação também promove a educação ambiental, com conteúdo específico sobre zonas úmidas disponível para programas educacionais.