Paquistão: Novas Medidas Fiscais para Apoiar Freelancers e Impulsionar a Economia Digital

O governo paquistanês está implementando várias medidas fiscais para apoiar freelancers e promover o crescimento da economia digital. O Ministro das Finanças, Muhammad Aurangzeb, anunciou essas iniciativas durante o lançamento do Levantamento Econômico 2024-25. Essas mudanças visam simplificar os processos fiscais e incentivar as exportações de serviços digitais. Os exportadores de TI, incluindo freelancers, agora podem reter todos os seus ganhos estrangeiros e investir no exterior sem precisar de permissão do Banco Estatal do Paquistão. O governo está considerando estender o regime de imposto final de 0,25% para freelancers até 2035. Também está considerando introduzir uma isenção de imposto de renda de 3 a 5 anos para freelancers em áreas subdesenvolvidas. O governo também está analisando a possibilidade de garantir que o imposto retido na fonte seja tratado como um imposto final para simplificar a conformidade. Além disso, existem propostas para reduzir o imposto retido na fonte para freelancers que ganham mais de 5 milhões de rúpias anualmente. O governo planeja lançar um portal fiscal dedicado a freelancers para simplificar a declaração de impostos digitais. Essas medidas são projetadas para impulsionar o setor de serviços digitais, que tem apresentado um crescimento significativo nas exportações.