França: Atualizações Fiscais e de Segurança Social que Impactam Empresas e Pensões

Vários desenvolvimentos significativos na França estão prestes a impactar empresas e a segurança social, oferecendo informações para auditores e empresas internacionais. O Tribunal de Contas propôs reduzir as isenções das contribuições das empresas, particularmente as reduções Fillon, devido a um aumento significativo do seu volume desde a sua introdução. A estrutura do imposto de aprendizagem também está a evoluir. Os empregadores podem alocar a parte do «saldo» do imposto de aprendizagem para financiar a formação tecnológica e profissional inicial através da plataforma SOLTEA, acessível de 26 de maio de 2025 a 24 de outubro de 2026. As discussões sobre a governação e gestão das pensões foram concluídas, com uma proposta para substituir a revisão anual do sistema por um conselho de administração. Isto será enquadrado por uma lei habilitante e um acordo interprofissional nacional, com novas negociações agendadas para junho de 2025. Um projeto de lei visa modernizar os vales de refeição, tornando permanente a isenção existente, permitindo a compra de todos os produtos alimentares e removendo as restrições geográficas ao seu uso. A UE também está a rever os regulamentos de coordenação da segurança social, com uma proposta para simplificar as regras do certificado A1 para destacamentos de curta duração, potencialmente dispensando o requisito para viagens até 30 dias. Finalmente, um projeto de decreto propõe baixar a idade mínima para a reforma gradual para 60 anos, com efeito para as pensões a partir de 1 de setembro de 2025.