O governo brasileiro está considerando aumentar o imposto sobre a receita bruta de jogos (RBG) de apostas esportivas de 12% para 18%.
Essa medida visa compensar a perda de receita do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Associações da indústria estão se opondo ao aumento, argumentando que isso poderia desestabilizar contratos e levar empresas a plataformas não licenciadas.
De acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a mudança na tributação compromete o equilíbrio dos contratos firmados sob a alíquota de 12%.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) considera a medida inaceitável e alerta que ela pode tornar impossível a operação de muitas empresas.
O IBJR estima que o mercado ilegal pode crescer de 50% para pelo menos 60% devido ao aumento de impostos.
O setor argumenta que a proposta, além de não resolver o problema estrutural de arrecadação do governo, pode ter um efeito reverso ao incentivar o uso de plataformas não licenciadas.
O mercado regulamentado de apostas online movimentou cerca de R$3,1 bilhões mensais no primeiro trimestre de 2025, enquanto o mercado clandestino operou com estimativas entre R$6,5 bilhões e R$7 bilhões mensais.
A medida é vista como potencialmente minando os objetivos do arcabouço regulatório, que incluem garantir a arrecadação de receita, proteger os consumidores e promover a integridade do sistema.