Câmara dos Representantes dos EUA Aprova Legislação para Regulamentar Criptomoedas

Editado por: Yuliya Shumai

Em 17 de julho de 2025, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou três projetos de lei significativos destinados a estabelecer uma estrutura regulatória para o mercado de criptomoedas. As propostas incluem o "Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act" (GENIUS Act), o "Digital Assets Market Clarity Act" (CLARITY Act) e o "Anti-CBDC Surveillance State Act".

O GENIUS Act visa criar um quadro regulatório para stablecoins, criptomoedas atreladas a ativos estáveis, como o dólar americano. Aprovado por uma votação de 308 a 122, o projeto de lei agora segue para o presidente Donald Trump, que se espera que o sancione. O CLARITY Act, aprovado com 294 a 134 votos, busca definir a estrutura de mercado para ativos digitais, enquanto o Anti-CBDC Surveillance State Act, com uma votação de 219 a 210, pretende impedir que o Federal Reserve emita uma moeda digital do banco central.

Essas iniciativas legislativas refletem um movimento crescente para regular o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos, com o objetivo de aumentar a transparência e a confiança dos consumidores. No entanto, a aprovação dos projetos de lei também gerou debates sobre questões de privacidade e o papel do governo na supervisão das transações financeiras digitais.

Fontes

  • Yahoo! Finance

  • Financial Times: US Congress passes landmark bill to regulate stablecoins

  • Reuters: US House sends "Genius Act" stablecoin bill to Trump to sign

  • KPMG: Final GENIUS Act and Other Actions

  • The Washington Post: House passes first major regulation for crypto industry

  • CoinDesk: U.S. Senate Passes GENIUS Act to Regulate Stablecoins, Marking Crypto Industry Win

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