O Supremo Tribunal da Índia levantou preocupações sobre a falta de clareza regulatória em torno das criptomoedas, apesar da imposição de impostos sobre ativos digitais como o Bitcoin. De acordo com a LawChakra, o tribunal expressou preocupação com o uso crescente de Bitcoin e outras criptomoedas, que permanecem amplamente não regulamentadas. O juiz Surya Kant afirmou durante uma audiência recente que essas moedas representam uma "economia paralela" e um "perigo" para a economia do país.
Kant destacou a contradição de tributar criptomoedas em 30% sem regulamentação adequada. Em resposta, o Procurador-Geral Adjunto da Índia indicou que o governo pode considerar a revisão de sua atual regulamentação de criptomoedas. Isso ocorreu após uma audiência em 5 de maio, onde o advogado Mahesh Jethmalani afirmou que o Bitcoin é amplamente utilizado, mesmo para comprar carros na Europa, e afirmou incorretamente que Satoshi Nakamoto era japonês.
Kant também expressou preocupações sobre o potencial uso indevido de criptomoedas para atividades ilegais. Apesar de tributar os ganhos e exigir que as empresas relatem as atividades, a Índia ainda não introduziu uma legislação abrangente sobre criptomoedas. Essa lacuna regulatória atraiu críticas tanto da indústria quanto dos formuladores de políticas.
Este artigo é baseado na análise do nosso autor de materiais retirados dos seguintes recursos: LawChakra.