Em 3 de junho, a Assembleia Estadual da Califórnia votou 78-0 para aprovar a AB 1180, um projeto de lei que permite que as agências estaduais aceitem Bitcoin e outros ativos digitais para taxas regulatórias. Essa medida posiciona a Califórnia na vanguarda da inovação em ativos digitais. (Fonte: CryptoSlate, 3 de junho)
O projeto de lei, de autoria do membro da Assembleia Avelino Valencia, está agora no Comitê de Regras do Senado. Se for promulgado, o Departamento de Proteção Financeira e Inovação desenvolverá regras para que as empresas paguem taxas usando ativos digitais. O programa piloto está programado para começar em 1º de julho de 2026 e continuar até 1º de janeiro de 2031.
O programa converterá pagamentos digitais em dólares americanos para evitar a volatilidade do mercado. Até janeiro de 2028, o DFPI apresentará um relatório avaliando a eficácia do sistema. Esta iniciativa segue movimentos semelhantes do Colorado, Utah e Louisiana.
O projeto de lei é particularmente relevante para o setor de criptomoedas da Califórnia, que inclui grandes empresas como Ripple e Solana Labs. Processadores de pagamento de criptomoedas como BitPay e Coinbase Commerce são potenciais concorrentes para um contrato estadual. Grupos de consumidores levantaram preocupações sobre taxas de transação e impacto ambiental.
AB 1180 faz parte de um esforço legislativo mais amplo de Valencia, incluindo o projeto de lei "Direitos do Bitcoin", AB 1052. O Senado deve considerar AB 1180 no final deste verão. Se aprovado, o DFPI começará a desenvolver o sistema de pagamento em 2026.