Coinbase desafia a coleta de dados criptográficos do IRS perante a Suprema Corte

A Coinbase protocolou um parecer de amicus curiae na Suprema Corte dos EUA em 30 de abril, desafiando a ampla coleta de dados de usuários de criptomoedas pelo IRS. A empresa argumenta que as ações do IRS violam as proteções da Quarta Emenda. O documento apoia o desafio constitucional de James Harper à intimação John Doe do IRS, que obrigou a divulgação de registros financeiros e de identidade de mais de 14.000 clientes da Coinbase sem suspeita individualizada. A Coinbase já havia resistido a uma intimação do IRS de 2016 solicitando dados de aproximadamente 500.000 usuários. Após uma ordem judicial, a Coinbase cumpriu, fornecendo dados sobre um subconjunto de usuários ligados a 8,9 milhões de transações ao longo de três anos. A Coinbase argumenta que isso permite a vigilância descontrolada das transações criptográficas dos usuários, conectando endereços de carteira blockchain pseudônimos a identidades do mundo real. Em 2024, a Coinbase recebeu 10.707 solicitações de autoridades policiais e agências federais, principalmente dos EUA. A Coinbase busca restringir solicitações excessivamente amplas, protegendo os detalhes dos clientes. A empresa argumenta que a ação do IRS é um exagero, permitindo potencialmente que a agência "alvo em qualquer pessoa" e "vasculhe" os dados do usuário, minando a privacidade das transações criptográficas.