ESMA Esclarece Regras MiCA: Custódia de Stablecoins Não Conformes Permitida Até 31 de Março

Em 4 de março de 2024, a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) esclareceu que os serviços de custódia e transferência para stablecoins não conformes com o Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA) são permitidos. Este anúncio segue o anúncio da Binance em 3 de março de retirar da lista nove stablecoins não conformes com MiCA, incluindo USDT da Tether, para usuários do EEE, a partir de 31 de março. Embora a Binance ainda suporte depósitos e saques, a ESMA aconselha os prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) a limitarem os serviços que facilitem a aquisição de tais ativos, de acordo com sua orientação de 17 de janeiro. A ESMA reiterou que os CASPs podem manter os serviços de 'somente venda' até 31 de março, permitindo que os investidores saiam de suas posições. A ESMA está monitorando de perto a evolução do mercado para garantir uma transição ordenada para o regime MiCA.