xAI adere ao capítulo de segurança do Código de Práticas de IA da UE
Em 31 de julho de 2025, a xAI de Elon Musk anunciou a adesão ao capítulo de Segurança e Proteção do Código de Práticas de IA da União Europeia. Este código voluntário visa alinhar as empresas com os regulamentos de IA da UE, com foco em transparência, direitos autorais e segurança.
A adesão da xAI ocorre em um momento em que novas regras para modelos de IA de propósito geral (GPAI) estão sendo introduzidas. A partir de 2 de agosto de 2025, novas regras de governança para modelos GPAI serão implementadas por meio de um Código de Prática voluntário.
Adesão e reservas
A xAI junta-se a empresas como Google e Microsoft no apoio ao código. No entanto, a Meta optou por não participar, citando incertezas legais e medidas que considera além do escopo da Lei de IA. A xAI também expressou reservas sobre outras partes do código, particularmente as disposições de direitos autorais, que considera um exagero e potencialmente prejudiciais à inovação. A empresa enfatizou que, embora o código promova a segurança da IA, outras partes contêm requisitos que são profundamente prejudiciais à inovação.
Obrigações e benefícios
A Lei de IA da UE classifica as aplicações de IA em categorias de risco – inaceitável, alto, limitado e mínimo – e impõe obrigações de acordo. As violações podem acarretar multas de até 7% da receita anual global de uma empresa.
O código de práticas visa garantir que os sistemas de IA sejam seguros, transparentes e respeitem os direitos fundamentais. A transparência é um princípio fundamental da proteção de dados. A lei de IA da UE exige que os sistemas de IA de alto risco sejam projetados e desenvolvidos de forma que sua operação seja suficientemente transparente para permitir que os usuários interpretem a saída do sistema e a usem de forma adequada.
A publicação do código marca um passo importante para tornar os modelos de IA mais avançados disponíveis inovadores, seguros e transparentes.