Política Nacional de Trabalho Estudantil: Salvaguardando os Direitos dos Estudantes Trabalhadores na Economia Informal da Índia

O crescente setor de ensino superior e a economia informal da Índia exigem a formalização do emprego estudantil. Uma Política Nacional de Trabalho Estudantil é crucial para proteger os direitos dos estudantes trabalhadores, tanto dentro quanto fora do campus. Esta política descreve os principais direitos e responsabilidades dos estudantes trabalhadores (ET), com foco naqueles empregados fora do campus.

A política proposta enfatiza um local de trabalho livre de assédio e discriminação. Também garante pagamento em dia, horários de trabalho razoáveis e confidencialidade. Os estudantes trabalhadores também têm o direito de relatar preocupações sem retaliação e acessar os procedimentos de reclamação.

As IES devem estabelecer Programas Institucionais de Estudo e Trabalho (PIET) e Escritórios de Serviços de Emprego (ESE). O ESE coordenará entre estudantes, instituições e empregadores, gerenciando as ofertas de emprego e fornecendo representação legal. A política também estabelece limites mínimos de idade e horas de trabalho, com proteção contra discriminação e demissão injusta. Um comitê de resolução de queixas abordará as reclamações dos estudantes, priorizando as disputas de pagamento, garantindo tratamento justo e salários de acordo com as leis existentes.